Contribuintes ativos inscritos no cadastro mobiliário municipal da Seção de ISS, com exceção aos Microempreendedores Individuais, já podem emitir as guias para pagamento das Taxas de Licença e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza por Alíquota Fixa e Estimado. A divulgação atende o que determina o artigo 104 da Lei Orgônica do Município, e o artigo 22 do Código Tributório do Município.A Prefeitura informa ainda que os respectivos boletos para recolhimento deverão ser obtidos pelos contribuintes viaçon-line, de acordo com o Decretonº 11.890 de 02 de janeiro de 2020. Para isso, basta acessar o site da Prefeitura ou diretamente o link:https://smarapd.botucatu.sp.gov.br:9999/tbw/loginWeb.jsp?execobj=ServicoPesquisaDebitoEmpresa. O contribuinte deve emitir os boletos referentes às Taxas de Licença, ISSQN Fixo e ISSQN Estimado, em tempo hábil, ou seja, até o dia 31 de janeiro (data do primeiro vencimento). O não pagamento no prazo incorrerá em acréscimos legais, como juros e multas. Mais informações:Divisão da Receita - Seção de ISSTelefone:(14) 3811-1467/3811-1474. Contribuintes ativos inscritos no cadastro mobiliário municipal da Seção de ISS, com exceção aos Microempreendedores Individuais, já podem emitir as guias para pagamento das Taxas de Licença e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza por AlÍquota Fixa e Estimado. A divulgação atende o que determina o artigo 104 da Lei OrgÂnica do MunicÍpio, e o artigo 22 do CÓdigo Tributário do MunicÍpio.A Prefeitura informa ainda que os respectivos boletos para recolhimento deverão ser obtidos pelos contribuintes via on-line, de acordo com o Decreto nº 11.890 de 02 de janeiro de 2020. Para isso, basta acessar o site da Prefeitura ou diretamente o link:https://smarapd.botucatu.sp.gov.br:9999/tbw/loginWeb.jsp?execobj=ServicoPesquisaDebitoEmpresa. O contribuinte deve emitir os boletos referentes às Taxas de Licença, ISSQN Fixo e ISSQN Estimado, em tempo hÁbil, ou seja, até o dia 31 de janeiro (data do primeiro vencimento). O não pagamento no prazo incorrerá em acréscimos legais, como juros e multas. Mais informações:Divisão da Receita - Seção de ISSTelefone:(14) 3811-1467/3811-1474 ;0;0;2023-01-12 16:13:21;2023-01-12 16:13:21;Cinthia Cristina de Souza;Cinthia Cristina de Souza;4415;4415;2023-01-12 00:00:00;2023-01-12 00:00:00;Contribuinte tem até 31 de janeiro para emitir guias.;Contribuinte tem até 31 de janeiro para emitir guias.