O departamento de Engenharia da prefeitura de Águas da Prata realizou na manhã desta terça, 28, uma reunião com engenheiros, técnicos e arquitetos da cidade. Em pauta, a nova forma de aprovação de projetos e a lei que penaliza construções irregulares. Em relação aos projetos, houve mudanças significativas que foram bem recebidas pelos profissionais da área na cidade, como um incremento do envio e protocolização de documentos por vias digitais. PUNIÇÃO EXAGERADA Já a abordagem da última lei de regularização de imóveis recebeu atenção especial. De acordo com os profissionais, a LEI MUNICIPAL 2.442, de 22 de junho de 2023, vem penalizando proprietários que querem regularizar suas construções ou reformas, uma vez que prevê uma multa excessiva para imóveis que precisam de regularização. REVOGAÇÃO DA LEI Assim que tomou ciência do fato, o prefeito Carlos Henrique se reuniu com o departamento de engenharia para buscar uma solução que aliviasse os proprietários. “Estamos buscando, com o jurídico, uma forma de revogar a lei da administração anterior o quanto antes e criar uma nova, aliviando a angústia desses proprietários de imóveis. Há casos exorbitantes de multas. Isso não pode continuar assim”. MAIS PRAZO Representaram a prefeitura, na reunião, Leonardo Teixeira de Oliveira, diretor do departamento de Engenharia da prefeitura, Bruna Araújo Bezerra e Felipe Sobral, arquitetos do departamento. Ficou definido que a administração vai analisar a melhor medida, que devera ser aprovada pela câmara de vereadores.