Audiências Públicas discutem Orçamento Municipal
Desenvolvimento Econômico - Segunda-feira, 27 de Setembro de 2010
Na manhã desta segunda-feira [27], a Câmara Municipal de Botucatu sediou duas Audiências Públicas que discutiram e avaliaram a questão orçamentária do Município. A primeira, promovida pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Casa, teve por objetivo demonstrar e avaliar o cumprimento das $3>s fiscais relativas ao segundo quadrimestre de 2010. A discussão foi conduzida pelo presidente da Comissão, vereador Dr. Bittar [PCdoB], e contou com a apresentação técnica do secretário Municipal da Fazenda, Hermínio Nilso Rodrigues da Silva. A realização do debate acatou determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal, que em seu artigo 9º, parágrafo 4º, enfatiza a necessidade de que até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstre e avalie o cumprimento das SCRIPT$3 $3>s fiscais de cada quadrimestre, em Audiência Pública a ocorrer na sede do Legislativo local. Já a segunda Audiência Pública foi focada na elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual [LOA] para o exercício de 2011. A apresentação ficou a cargo do secretário Municipal da Fazenda e a condução da discussão coube ao presidente da Câmara, vereador Reinaldinho [PR]. A realização desse debate também está prevista, e determinada, na Lei de Responsabilidade Fiscal, que em seu artigo 48 expõe a necessidade de o Poder Público divulgar amplamente, inclusive em meios eletrônicos de acesso público, os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias as prestações de contas e o respectivo parecer prévio o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal. A proposta orçamentária para 2011 é de R$ 210.443.300,00. b [Fonte e foto:Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Botucatu]img src=" http://chart. apis. google.com/chart?cht=qr&chs=100x100&chl= http://www.botucatu.sp.gov.br/home. asp?include=mostra_noticias%26id_noticia=10771&chld=H|0" ; Na manhã desta segunda-feira [27], a Câmara Municipal de Botucatu sediou duas Audiências Públicas que discutiram e avaliaram a questão orçamentária do Município. A primeira, promovida pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Casa, teve por objetivo demonstrar e avaliar o cumprimento das $3>s fiscais relativas ao segundo quadrimestre de 2010. A discussão foi conduzida pelo presidente da Comissão, vereador Dr. Bittar [PCdoB], e contou com a apresentação técnica do secretário Municipal da Fazenda, Hermínio Nilso Rodrigues da Silva. A realização do debate acatou determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal, que em seu artigo 9º, parágrafo 4º, enfatiza a necessidade de que até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstre e avalie o cumprimento das SCRIPT$3 $3>s fiscais de cada quadrimestre, em Audiência Pública a ocorrer na sede do Legislativo local. Jáa segunda Audiência Pública foi focada na elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual [LOA] para o exercício de 2011. A apresentação ficou a cargo do secretário Municipal da Fazenda e a condução da discussão coube ao presidente da Câmara, vereador Reinaldinho [PR]. A realização desse debate também está prevista, e determinada, na Lei de Responsabilidade Fiscal, que em seu artigo 48 expõe a necessidade de o Poder Público divulgar amplamente, inclusive em meios eletrônicos de acesso público, os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias as prestações de contas e o respectivo parecer prévio o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal. A proposta orçamentária para 2011 é de R$ 210.443.300,00. b [Fonte e foto:Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Botucatu]img src=" http://chart. apis. google.com/chart?cht=qr&chs=100x100&chl= http://www.botucatu.sp.gov.br/home. asp?include=mostra_noticias%26id_noticia=10771&chld=H|0"
