Comunicado Prefeitura

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A Prefeitura de Botucatu, através das Secretarias Municipais de Obras e Meio Ambiente, comunica os proprietários de terrenos para ficarem atentos na manutenção em relação a entulhos e mato alto, principalmente neste período de chuvas. Caso haja reclamação por parte dos vizinhos, a equipe de fiscalização da Vigilância em Saúde Ambiental estará indo até o lugar e, confirmada a denência, efetuará a notificação. Depois disso, o dono terá quinze dias para regularizar a propriedade, caso contrário, será multado de acordo com o decreto nº 7.257, de 23 de fevereiro de 2007, e lei complementar nº 390, de 16 de junho de 2004. Confira abaixo os valores:Lei complementar nº 390, de 16 de junho de 2004Tabela IMuro?por divisa para via pública [metro linear] . R$ 7,00Tabela IIPasseio?por divisa para via pública [metro quadrado] . R$ 5,00Tabela IIILimpeza do imóvel?por metro quadrado . R$ 0,50Decreto nº 7.257, de 23 de fevereiro de 2007Tabela ITerrenos com mato alto . R$ 0,64 [por metro quadrado]Terrenos ou imóveis com mato alto e/ou presença de lixo, materiais inservíveis e/ou entulho . R$ 0,96 [por metro quadrado] ;A Prefeitura de Botucatu, através das Secretarias Municipais de Obras e Meio Ambiente, comunica os proprietários de terrenos para ficarem atentos na manutenção em relação a entulhos e mato alto, principalmente neste período de chuvas. Caso haja reclamação por parte dos vizinhos, a equipe de fiscalização da Vigilância em Saúde Ambiental estará indo até o lugar e, confirmada a denúncia, efetuará a notificação. Depois disso, o dono terá quinze dias para regularizar a propriedade, caso contrário, será multado de acordo com o decreto nº 7.257, de 23 de fevereiro de 2007, e lei complementar nº 390, de 16 de junho de 2004. Confira abaixo os valores:Lei complementar nº 390, de 16 de junho de 2004Tabela IMuropor divisa para via pública [metro linear] …. R$ 7,00Tabela IIPasseiopor divisa para via pública [metro quadrado] …. R$ 5,00Tabela IIILimpeza do imóvelpor metro quadrado …. R$ 0,50Decreto nº 7.257, de 23 de fevereiro de 2007Tabela ITerrenos com mato alto …. R$ 0,64 [por metro quadrado]Terrenos ou imóveis com mato alto e/ou presença de lixo, materiais inservíveis e/ou entulho …. R$ 0,96 [por metro quadrado]373;373