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Acessibilidade
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| Nº e / ou IDENTIFICADOR | EMENTA | DATA DA SESSÃO | TIPO | SITUAÇÃO | DETALHES |
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| ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA 3º QUADRIMESTRE 2025 - 27/02/2026 |
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA 3º QUADRIMESTRE 2025 - 27/02/2026 |
27/02/2026 | Audiência Pública | APROVADA | Detalhes |
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