LEGISLAÇÃO
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Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES 3295/2026 Cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil (FUNMPDEC) do município de Centenário do Sul e dá outras providências. 24/03/2026 Detalhes 3294/2026 Revoga o artigo 3º e seu parágrafo único da Lei Municipal nº 3291 de 10 de fevereiro de 2026, e dá outras providências. 24/03/2026 Detalhes 3293/2026 Suspende a aplicação da revisão geralanual aos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito еdos Secretários Municipais no que tange aosagentes políticos mencionados no caput do art. 1°previsto na Lei Municipal nº 3291/2026, aaplicabilidade do indice de 4,26% (quatro inteiros e 26/02/2026 Detalhes 2/2026 Altera a Resolução 001/2026 de 09/02/2026 edispõe sobre a concessão de reajuste, a título deReposição Salarial dos Servidores da Câmara Municipalde Centenário do Sul, Estado do Paraná. 20/02/2026 Detalhes 3291/2026 Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais ativos, inativos, pensionistas, dos subsídios dos Secretários Municipais, Prefeito e da Vice-Prefeita do Poder Executivo Municipal, e do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Medida Provisória nº 1... 10/02/2026 Detalhes 1/2026 Dispõe sobre a concessão de reajuste, a títulode reposição aos Subsídios dos Vereadores e daReposição Salarial dos Servidores da Câmara Municipalde Centenário do Sul, Estado do Paraná. 09/02/2026 Detalhes 1/2025 Lei Orgânica Atual 04/09/2025 Detalhes 2751/2014 DISPÕE SOBRE O DIMENSIONAMENTO DE VIAS PÚBLICAS E LOTES PARA APROVAÇÃO DO PROJETO URBANÍSTICO DO LOTE 159-P DA GLEBA 02 E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES. 09/07/2014 Detalhes 2738/2014 CRIA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL, PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/07/2014 Detalhes 2738/2014 CRIA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL, PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/06/2014 Detalhes 2737/2014 CRIA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL, PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/05/2014 Detalhes 2736/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRAS PARA A EMATER. 09/05/2014 Detalhes 2735/2014 DISPÕE SOBRE O PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO "RESIDENCIAL CASARIN I" NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DO MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL. 16/04/2014 Detalhes 1/2014 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CENTENÁRIO DO SUL AO SR. KENHO IWAMURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/03/2014 Detalhes 2732/2014 APROVA MEMORIAL DESCRITIVO, QUE ENQUADRA COMO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL, OS LOTES CONSTANTES DAS MATRÍCULAS Nº 2925, Nº. 2924 E Nº. 2817. 17/02/2014 Detalhes 2731/2014 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.679/2013 DE 30/08/2013 QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/02/2014 Detalhes 2/1990 Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Centenário do Sul, Estado do Paraná. 31/12/1990 Detalhes
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