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Idioma

Projeto de Lei

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
7 27/02/2026 2025-2028 2026
Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação
27/02/2026 Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação
Situação
TRANSFLEI - Proposição transformada em lei
Autor Executivo
Melquiades Tavian Junior
Ementa

Revoga o artigo 3º e seu parágrafo único da Lei Municipal nº 3291 de 10 de fevereiro de 2026, e dá outras providências.

Arquivos

Projeto 7/2026
Documentos Diversos
Data Nome do documento Download
27/02/2026 Etiqueta PROJ 7/2026

Movimentação

11/05/2026 - 15:15

Incluiu um arquivo chamado - Etiqueta PROJ 7/2026

Download

11/05/2026 - 15:15

Situação - APROV1TUR - Proposição aprovada em 1º turno

Projeto sem protocolo vinculado!
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