Câmara Municipal de Centenário do Sul

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Idioma

Projeto de Lei

Dados

Número	Data do documento	Legislatura	Ano
1	22/01/2026	2025-2028	2026

Data da Sessão de Apresentação	Data da 1ª Sessão de Deliberação	Data da 2ª Sessão de Deliberação
22/01/2026	Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação	Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação

Situação
TRANSFLEI - Proposição transformada em lei

Autor Executivo
Melquiades Tavian Junior

Ementa
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais ativos, inativos, pensionistas, dos subsídios dos Secretários Municipais, Prefeito e da Vice-Prefeita do Poder Executivo Municipal, e do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Medida Provisória nº 1.334/2026, na forma que especifica.

Arquivos

Projeto 1/2026

Documentos Diversos

Data	Nome do documento	Download
22/01/2026	Etiqueta PROJ 1/2026

Movimentação

Incluiu um arquivo chamado - Etiqueta PROJ 1/2026

Download

Situação - APROV1TUR - Proposição aprovada em 1º turno

Projeto sem protocolo vinculado!

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