LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	24/03/2026
Número
3295
Legislatura
2025-2028
Ementa
Cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil (FUNMPDEC) do município de Centenário do Sul e dá outras providências.
Projeto de Origem
Clique aqui para ver o projeto de origem

Arquivos

Número: 3295

Alteram ou Revogam - 3295/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 3295/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

11/05/2026 - 15:13

Modificações: situação: Ativa (Não consta revogação expressa)

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Câmara Municipal de Centenário do Sul - PR.
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